O Sistema de Tributação na Importação de Veículos em Portugal
Tudo o que precisa de saber para importar o seu carro.
A importação de veículos para Portugal tem vindo a crescer, principalmente devido às diferenças de preço entre mercados europeus. No entanto, antes de tomar essa decisão, é essencial conhecer o sistema de tributação aplicável. Os principais impostos cobrados são o Imposto Sobre Veículos (ISV) e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), além de outros custos administrativos.
Imposto Sobre Veículos (ISV): Como Funciona?
O ISV é um dos principais encargos a considerar na importação de um veículo e incide sobre:
✅ Cilindrada do motor – Veículos com motores maiores pagam um imposto mais elevado.
✅ Emissões de CO₂ – Quanto maior a poluição emitida pelo carro, maior será o imposto.
✅ Idade do veículo – Carros usados têm descontos progressivos no ISV.
A tabela do ISV é atualizada anualmente e distingue entre veículos a gasolina, gasóleo e elétricos. Para os veículos 100% elétricos, há isenção do pagamento do ISV, tornando a sua importação mais vantajosa.
Além disso, o ISV tem um regime de redução para veículos usados importados da União Europeia (UE), com descontos que podem chegar a 80% para carros com mais de cinco anos.
IVA na Importação: Quando se Aplica?
O IVA é outro fator importante, mas aplica-se apenas em determinados casos:
Veículos novos (menos de 6 meses ou menos de 6.000 km) – O IVA é cobrado à taxa de 23% sobre o valor de aquisição.
Veículos usados comprados a particulares dentro da UE – Não há pagamento de IVA em Portugal, pois já foi liquidado no país de origem.
Veículos usados comprados a empresas dentro da UE – Se o vendedor for sujeito passivo de IVA, pode ser necessário pagar o imposto.
Outros Custos a Considerar
Além do ISV e do IVA, a legalização de um veículo importado implica outros encargos:
✅ Inspeção técnica no IMT – Para garantir que o carro cumpre os requisitos portugueses.
✅ Emissão da matrícula portuguesa – Requer registo no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
✅ Registo de propriedade – Obrigatório para obter o Documento Único Automóvel.
Para quem pretende importar um veículo, é essencial calcular todos os custos e verificar se realmente compensa face à compra de um carro em território nacional.